A QASETEC informa que se encontra aberto até 29/04/2022, concurso para a atribuição de incentivos à Descarbonização da Indústria, com o N.º 02/C11-i01/2022, a que corresponde o Aviso “Apoio à descarbonização da indústria” de 10/01/2022.

 Este aviso enquadra-se num conjunto de medidas que visam contribuir para o objetivo da neutralidade carbónica, promovendo a transição energética por via do apoio às energias renováveis, com enfoque na produção de hidrogénio e outros gases de origem renovável com o apoio da digitalização, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e energeticamente mais eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar. 

A operacionalização da medida é efetuada pelo IAPMEI, enquanto beneficiário intermediário do PRR, que tem por finalidade apoiar, atividades ou projetos que, entre outros, ajudem na mitigação das alterações climáticas, através de ações que contribuam para a descarbonização da economia e, desta forma, para o cumprimento de metas, designadamente no domínio da descarbonização, das energias renováveis e da eficiência energética.

Os projetos a elaborar serão enquadráveis em uma das seguintes componentes: 

Transição ecológica:

As medidas constantes nesta componente visam apoiar o investimento necessário à transição para uma economia neutra em carbono e circular, criando valor e prosseguindo os objetivos assumidos por Portugal. As mesmas encontram-se em real sintonia com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas, o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu e o Roteiro para a Neutralidade Carbónica aprovado por Portugal, contribuindo para dar resposta aos desafios atrás referidos. Este investimento visa contribuir para a concretização do PNEC 2030, em particular materializando o seu «Objetivo 7 - Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva» e contribuindo também para os seguintes objetivos do PNEC 2030:

• Objetivo 1 - Descarbonizar a economia nacional;

• Objetivo 2 - Dar prioridade à eficiência energética;

• Objetivo 3 - Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país.

Transformação digital:

As iniciativas inseridas nesta componente passam também pela aposta em soluções digitais, existentes ou emergentes, nomeadamente através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, redução de consumos e diminuição de emissões poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia), promovendo a economia circular e consequente diminuição da pegada de carbono. Sempre que relevante, a digitalização dos processos deverá contribuir para a rastreabilidade de matérias-primas, dos produtos e da sua recuperação no fim de vida útil garantindo a reintrodução nas cadeias de valor e a simbiose industrial. O ecodesign, o desenvolvimento e a utilização de substâncias e/ou produtos numa indústria mais inteligente e mais digital deve ser a que permita a funcionalidade (ou serviço) enquanto reduza o impacto para a saúde humana e ambiente. Os projetos devem colocar as soluções inovadoras ao serviço da transição para uma indústria sustentável, centrada no ser humano e resiliente.

Resumos das características constantes do Aviso de Abertura:

Beneficiários finais:

Os beneficiários dos apoios previstos no Aviso “Apoio à descarbonização da indústria” são Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3, bem como as entidades gestoras de parques industriais1 cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas empresas do setor da indústria instaladas nas áreas sob sua gestão. 

Tipologia de investimento elegíveis

As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidaturas, no âmbito do presente Aviso, são:

a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria

- Introdução de novos processos produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade, incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias-primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável; destacam-se ainda medidas que visam a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global. É ainda relevante um aumento da eletrificação dos consumos finais de energia, designadamente através da eletrificação dos consumos finais de energia na indústria e do reforço do acesso e da qualidade de serviço, principalmente em zonas industriais.

b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria

- Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação

c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia

- Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

Em cada estabelecimento industrial, cada beneficiário apenas poderá apresentar uma candidatura, com exceção da tipologia a), onde poderá apresentar duas candidaturas para um mesmo estabelecimento, desde que uma delas seja específica para investimentos relacionados com a adoção de gases fluorados de reduzido potencial de aquecimento global.

 

Despesas elegíveis:

As despesas elegíveis dependem da categoria de auxilio a beneficiar, e estão descritas no Anexo I do Aviso de Abertura do concurso, que se envia em anexo.

Informações adicionais, bem como a documentação para apresentação da candidatura, junto do IAPMEI, (IAPMEI - Página Inicial)

 

Pontos de contacto para informações e esclarecimentos

O acesso a informações e esclarecimentos, a promover pelo IAPMEI, poderá ser efetuado através de:

• Correio eletrónico, através do e-mail:  info@iapmei.pt;

• Contacto telefónico, pela Linha Azul do IAPMEI em 808 201 201 ou do 213 836 237.