Informamos que até 31 de março de 2019, encontra-se aberto o período declarativo do Registo de Produtores/Embaladores de Produtos, para os seguintes produtos: Embalagens, Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Óleos Alimentares, Óleos Lubrificantes, Pilhas e Acumuladores, Pneus e Veículos.
Os produtores/embaladores devem submeter as seguintes declarações:
- A 'Declaração Produtor Correção 2019' para produtores/embaladores que colocaram produtos no mercado em 2019;
- A 'Declaração Produtor Estimativa 2020' para produtores/embaladores que coloquem produtos no mercado em 2020.
O preenchimento deve ser efetuado no SILiAmb.