Decorrente dos constrangimentos sentidos em sede do panorama epidemiológico de COVID-19, o envio à APA do RAA referente a 2019 (e recorrendo a Verificadores Qualificados), poderá excecionalmente ser realizado de 9 de novembro 2020 a 01de março 2021.

A submissão do RAA e do respetivo RV é efetuado do SILiAmb – Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente.