Foi publicado no passado dia 23 de outubro o Decreto-Lei n.º 92/2020, que procede à 12ª alteração do regime geral da gestão de resíduos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 178/2006.

O âmbito desta alteração é a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR).

Esta taxa tem como objetivo compensar os custos administrativos de acompanhamento das atividades das entidades responsáveis pela gestão de resíduos mas, mais importante, promover a redução da produção de resíduos, especialmente os que têm como destino a eliminação (D).

A TGR tem aumentado gradualmente, tendo aumentado de 5.5 €/t resíduos (2015) para 11 €/t resíduos (2020). A partir 1 de janeiro o valor da TGR passará a ser de 22 €/t resíduos, representando um aumento bastante significativo face ao ano anterior, de 11 €/t resíduos.

Pode encontrar toda a informação em Decreto-Lei 92/2020, 2020-10-23 - DRE.